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Conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante possui o direito de desistência e solicitação de reembolso integral (100%) do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação e primeiro pagamento da assinatura.
A solicitação de reembolso dentro do prazo de 7 dias deve ser efetuada através dos canais oficiais de suporte do A La Carte Plus. Após o transcurso do prazo de 7 (sete) dias corridos, o contratante poderá cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento para evitar futuras cobranças, contudo não haverá devolução de valores proporcionais ao período restante já pago da licença atual.